Termos e Condições

 

1. Informações Gerais

Os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade regem a utilização do website www.sharepoint.pt, propriedade da Sharepoint, Lda. O acesso e a utilização deste website é da inteira responsabilidade do utilizador que está sujeito à aceitação dos presentes termos e condições e da política de privacidade aqui transcritos. A utilização deste website bem como as relações entre a Sharepoint e os utilizadores são regidos pela legislação portuguesa aplicável, o utilizador compromete-se, portanto, à não utilização deste website para actividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

2. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.sharepoint.pt, são propriedade da Sharepoint, Lda. e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constante no website está expressamente proibida e está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido. O conteúdo do website é facultado apenas para informação e utilização pessoal, não podendo ser usado, copiado, distribuído, vendido ou de qualquer outra forma explorado para qualquer outro fim sem o consentimento prévio da Sharepoint, Lda.
Embora os dados pessoais fornecidos à Sharepoint estejam ao abrigo do definido na política de privacidade constante dos presentes termos e condições, qualquer informação ou outro conteúdo que o utilizador transmita através deste website será considerado como não confidencial e não reservado.

3. Garantias

Relativamente às garantias dos artigos da Sharepoint, aplicam-se as garantias estipuladas pelos fabricantes. Para informação mais detalhada, contacte através do email (info@sharepoint.pt) ou telefone (21 931 56 72) da Sharepoint. 

4. Política de Privacidade e Tratamento de Dados

A Sharepoint respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador partilhar. A Sharepoint pode, deste modo, recolher e guardar informação que voluntariamente e com consentimento lhe foi transmitida, incluindo, entre outra, informação pessoal individualizada, como nome, morada, endereço de correio electrónico e número de telefone. Os dados fornecidos pelo utilizador serão tratados pela Sharepoint em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, nomeadamente:
a) Tratados de forma lícita e com respeito pelo princípio da boa-fé.
b) Exactos e, se necessário, actualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou retificados os dados inexatos ou incompletos.
c) Conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades da recolha ou do tratamento posterior. 

5. Legislação aplicável

As presentes condições gerais e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo da mesma regem-se pela legislação portuguesa. 
Na falta de acordo amigável entre as partes, os conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente Contrato, serão regidos pela lei portuguesa e submetidos à jurisdição dos Tribunais Judiciais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.

6. Informação sobre os Produtos e sobre os Preços

a) Informação de Produtos:
A Sharepoint tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedor, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

b) Informação de Preços:
Os preços de venda ao público no website são apresentados em euros. O IVA não está incluído nos preços mencionados, embora seja sempre aplicados aquando da efectuação do pagamento. Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. 
A Sharepoint reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Sharepoint no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manisfestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados em www.sharepoint.pt são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através do website, podendo não coincidir com a loja física, salvo promoções indicadas expressamente online.

7. Condições de Devolução 

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro. O consumidor tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens. Pode efectuar a devolução desde que os artigos se encontrem nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.